Legislação

Decreto 3.998, de 05/10/2001

Art. 51

Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)

Seção V - DA PROMOÇÃO POR ESCOLHA (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 51

- (Revogado pelo Decreto 9.129, de 17/08/2017).

Decreto 9.129, de 17/08/2017, art. 3º, II (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 51 - O número de Coronéis e de Generais-de-Brigada a compor as relações a serem apresentada ao Alto Comando do Exército poderá ser menor do que o estabelecido nos arts. 49 e 50 deste Decreto, quando os respectivos QAE tiverem efetivo inferior ao mínimo necessário para a elaboração das citadas relações.]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já