Decreto 3.998, de 05/10/2001
- Serviço arregimentado é o tempo passado pelo oficial, em determinados postos, no exercício de funções consideradas arregimentadas e constituirá requisito para ingresso em QA ao posto superior, nas seguintes condições:
I - das Armas:
a) 2º Tenente, dezoito meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante-a-Oficial;
b) 1º Tenente, vinte e quatro meses;
c) Capitão, trinta e seis meses; e
d) Major e Tenente-Coronel, vinte e quatro meses, soma do tempo arregimentado em ambos os postos;
II - do QMB e do Serviço de Intendência:
a) 2º Tenente, dezoito meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante-a-Oficial;
b) 1º Tenente, vinte e quatro meses; e
c) Capitão, trinta e seis meses;
III - do Serviço de Saúde:
a) 1º Tenente, vinte e quatro meses; e
b) Capitão, doze meses.