Legislação

Decreto 3.924, de 17/09/2001

Art. 0º

Texto da Norma

DECRETO 3.924, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

(D. O. 18-09-2001)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 4.180, de 02/04/2002). Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 4.180, de 02/04/2002 (Revogação total)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei 9.649, de 27/05/98, e no art. 25 da Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001, Decreta: