Decreto 3.913, de 11/09/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 5.860, de 26/07/2006 (art. 8º).
Decreto 4.777, de 11/07/2003 (art. 4º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. FGTS. Correção monetária. Lei Complementar 110/2001. @FIM =
Decreto 5.860, de 26/07/2006 (art. 8º).
Decreto 4.777, de 11/07/2003 (art. 4º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. FGTS. Correção monetária. Lei Complementar 110/2001. @FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição e tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar 110, de 29/06/2001, Decreta:
@FIM =