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Decreto 3.906, de 04/09/2001

Artigo


DECRETO 3.906, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001

(D. O. 05-09-2001)

(Revogado pelo Decreto 6.827, de 20/04/2009) . Administrativo. Altera a redação do art. 1º do Decreto 3.101, de 30/06/99, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.827, de 20/04/2009 (revogação total)
(Arts. - -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, da Constituição, Decreta:

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