Decreto 3.906, de 04/09/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.827, de 20/04/2009). Administrativo. Altera a redação do art. 1º do Decreto 3.101, de 30/06/99, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.827, de 20/04/2009 (revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.827, de 20/04/2009]. FGTS. Composição. CODEFAT e CCFGTS.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, da Constituição, Decreta: