Decreto 3.872, de 18/07/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6. 605, de 14/10/2008). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.605, de 14/10/2008 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6. 605, de 14/10/2008]. Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 2.200, de 28/06/2001, Decreta:
@FIM =