logo-text-escuroLEGJUR.COM

Decreto 3.860, de 09/07/2001

Artigo 24

Art. 24

- O credenciamento das faculdades integradas, faculdades de tecnologia, faculdades, institutos superiores e escolas superiores dar-se-á mediante ato do Poder Executivo.

  • Artigo com redação dada pelo Decreto 5.225, de 01/10/2004Decreto 5.225, de 01/10/2004
  • Redação anterior : «Art. 24 - O credenciamento das faculdades integradas, faculdades, institutos superiores e escolas superiores dar-se-á mediante ato do Poder Executivo.»
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra
SEM SESSAO MODAL