Legislação

Decreto 3.834, de 05/06/2001

Artigo


DECRETO 3.834, DE 05 DE JUNHO DE 2001

(D. O. 06-06-2001)

(Revogado pelo Decreto 4.340, de 22/08/2002). Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o art. 55 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática do ato que menciona, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 4.340, de 22/08/2002 (Revogação total)
Decreto 4.340/2002 (Revogação)
(Arts. - - - -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 55, da Lei 9.985, de 18/07/2000, 12 e 14 da Lei 9.784, de 29/01/1999, e 19 da Medida Provisória 2.143-33, de 31/05/2001, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total