Legislação

Decreto 3.780, de 02/04/2001

Art.

DECRETO 3.780, DE 02 DE ABRIL DE 2001

(D. O. 03-04-2001)

Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/72, e revoga o Decreto 3.765, de 06/03/2001.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Decreto 3.765/2001 (Decreto 70.274/72. Alteração)
Decreto 70.274/72 (Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência)
(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta: