Legislação
Decreto 3.765, de 06/03/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 3.780, de 02/04/2001). Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 do Decreto 70.274, de 09/03/72, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Atualizada(o) até:
Decreto 3.780, de 02/04/2001 (Revogação total)Decreto 3.780/2001 (Decreto 70.274/1972. Alteração)
Decreto 70.274/1972 (Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta:
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Modelo de Agravo de Instrumento para Regulamentação de Visitas a Filha Menor
Este modelo de agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial que não atende ao pedido de um pai para regulamentar visitas semanais com sua filha de 3 anos, as quais estão sendo negadas pela mãe da criança.
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Modelo de Petição por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura e Exumação Prematura
Modelo de petição para ação de indenização por danos morais devido à violação de sepultura e exumação prematura. A petição argumenta sobre a violação dos direitos à honra e ao respeito aos mortos, solicitando reparação pelos danos emocionais causados pela conduta indevida e desrespeitosa. Dano moral.
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