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Decreto 3.737, de 30/01/2001

Artigo 20


Capítulo VI - DA OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 20

- As parcelas de pagamentos recebidas pelos agentes financeiros, compreendendo a amortização do principal e encargos correspondentes, oriundos das aplicações do Funttel, serão reintegradas como recursos do Fundo.

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