Legislação
Decreto 3.690, de 19/12/2000
Art. 39
Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 39- São colocadas em extinção as especialidades de Alfaiate (TAF), Sapateiro (TSA), Barbeiro (TBA) e Viaturas (TVA) do Quadro de Taifeiros, e o Subgrupamento de Subsistência do Grupamento de Serviços, do QSS, do QCB e do QSD.
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Contestação com Reconvenção - Atropelamento de Animal Doméstico em Condomínio
Modelo de contestação com reconvenção em caso de ação de indenização por danos materiais e morais por atropelamento de animal doméstico em via pública dentro de um condomínio.
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Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Imóvel Esbulhado com Pedido de Designação de Audiência de Justificação
Este modelo aborda a reintegração de posse de um imóvel esbulhado, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica e pedido de mérito, incluindo a solicitação de audiência de justificação.
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