Legislação
Decreto 3.474, de 19/05/2000
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (Ir para)
Art. 15- Os órgãos e as entidades da Administração Pública, em conjunto com as entidades de apoio e de representação das microempresas e empresas de pequeno porte, deverão desenvolver programas de fomento, cujas metas tenham por finalidade o treinamento, o desenvolvimento gerencial e a capacitação tecnológica, articulados com as operações de financiamento.
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