Legislação
Decreto 3.474, de 19/05/2000
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira para Acesso à Gratuidade Processual
Modelo de petição que solicita a concessão de gratuidade processual com base na declaração de hipossuficiência financeira do requerente, fundamentado na legislação pertinente e jurisprudência.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial - Ação de Indenização por Dano Material em Acidente de Trabalho
Aprenda como elaborar uma petição inicial para ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho. Nosso modelo detalhado baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, além de súmulas pertinentes, auxiliando na confecção de uma petição eficaz e fundamentada.
Acesse aqui
