Legislação

Decreto 3.400, de 03/04/2000

Art. 24

Capítulo VI - DO QUADRO ORDINÁRIO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 24

- As promoções nos diversos graus da Ordem do Mérito Naval serão apreciadas e decididas pelos Membros do Conselho da Ordem por ocasião da reunião do Conselho.

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