Decreto 3.318, de 30/12/1999
Art. 0
Administrativo. Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto 2.851, de 30/11/98, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 2.851/98. Alteração. Programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.478/97 (Meio ambiente. Petróleo. Política energética. Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49, § 2º, da Lei 9.478, de 06/08/97, Decreta: