Decreto 3.215, de 22/10/1999
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 2.169, de 04/03/97, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.950, de 26/08/2009 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009]. Decreto 2.169/97. Alteração. Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.413/2010 (Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. Composição. Competência. Estrutura. Funcionamento).
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.950/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.413, de 30/12/2010]. Composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP).
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.289/2004 (Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública).
@NOTAVIDLNK = Decreto 2.169/97 ([Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009]. Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP).
@NOTAVIDLNK = Lei 10.201/2001 ([Conversão da Medida Provisória 2.120-9, de 26/01/2001]. Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, da Constituição, Decreto: