Decreto 2.917, de 30/12/1998
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os açúcares de cana, em bruto, e sobre o açúcar refinado, classificados, respectivamente, nas subposições 1701.11 e 1701.99 da Tabela de Incidência (TIPI) aprovada pelo Decreto 2.092, de 10/12/1996, é fixada em cinco por cento.