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Decreto 2.915, de 30/12/1998

Art. 2º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/12/1998; 177º da Independência e 110º da República. Fernando Hernique Cardoso - Luiz Carlos Bresser Pereira