Decreto 2.869, de 09/12/1998
Art. 15
ARTIGO REVOGADO.
Art. 15 - Na exploração da aqüicultura em águas doces, será permitida somente a utilização de espécie autóctones da bacia em que esteja localizado o empreendimento ou de espécies exóticas que já estejam comprovadamente estabelecidas no ambiente aquático.