Legislação

Decreto 2.574, de 29/04/1998

Art. 46

Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 46

- É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas amadores de qualquer idade.

Parágrafo único - A presença de atleta de origem estrangeira, na mesma competição, torneio ou campeonato, inscrito por qualquer entidade de prática integrante do sistema, caracteriza a prática do profissionalismo, inabilitando a participação de atletas amadores de qualquer idade e de semiprofissionais menores de dezesseis anos.

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