Decreto 2.574, de 29/04/1998
Art. 46
ARTIGO REVOGADO.
Art. 46 - É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas amadores de qualquer idade.
Parágrafo único - A presença de atleta de origem estrangeira, na mesma competição, torneio ou campeonato, inscrito por qualquer entidade de prática integrante do sistema, caracteriza a prática do profissionalismo, inabilitando a participação de atletas amadores de qualquer idade e de semiprofissionais menores de dezesseis anos.