Legislação
Decreto 2.521, de 20/03/1998
Art. 63
Capítulo XI - DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (Ir para)
Seção V - DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, DOS PONTOS DE PARADA E DE APOIO (Ir para)
Art. 63- Os pontos de apoio deverão estar localizados a uma distância máxima de 400 quilômetros, entre si.
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Modelo de Pedido de Medida Cautelar de Afastamento por Agressão Física de Esposa contra Esposo
Este modelo de petição é destinado ao pedido de uma medida cautelar de afastamento em casos de agressão física, onde a esposa, após afastar-se do lar por aproximadamente um mês, agrediu o esposo ao retornar ao apartamento. A petição busca proteção judicial para o esposo, fundamentando-se em leis pertinentes.
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Entendendo a Ação de Anulação de Assembleia de Sócios: Guia Completo
Aprenda tudo sobre a Ação de Anulação de Assembleia de Sócios através do nosso guia completo. Descubra os motivos que podem levar à anulação de uma assembleia de sócios e como proceder juridicamente.
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