Decreto 2.366, de 05/11/1997
Art. 0
Meio ambiente. Regulamenta a Lei 9.456, de 25/04/1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º, CXX (art. 31 e 32. Vigência em 06/12/2019).
@EMESHORT = Proteção de cultivares. Lei 9.456/1997. Regulamento.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.456, de 25/04/97, decreta:
@FIM =