Decreto 2.350, de 15/10/1997
Art. 0
Meio ambiente. Asbesto. Amianto. Regulamenta a Lei 9.055, de 01/06/95, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Meio ambiente. Amianto. Asbestos. Lei 9.055/95. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.055/95, art. 1º, e ss. (Amianto)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.055, de 01/06/95, Decreta: