Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 77
ARTIGO REVOGADO.
Subseção II - DAS OBTIDAS COM ADIçãO DE DESTILADO ALCOóLICO(Ir para)
Art. 77- Fermentado de fruta licoroso é o fermentado de fruta, doce ou seco, com graduação alcoólica de quatorze a dezoito por cento em volume, a vinte graus Celsius, adicionado ou não e álcool etílico potável de origem agrícola, caramelo e sacarose.