Decreto 2.314, de 04/09/1997

- As bebidas previstas nesta Subseção poderão ser classificadas, quanto a sua graduação alcoólica, em:

I - de baixo teor alcoólico, quando contiverem de meio a sete por cento em volume de álcool;

II - de médio teor alcoólico, quando contiverem acima de sete até quatorze por cento em volume de álcool.