Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 63
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo I - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS E DAS DIETÉTICAS (Ir para)
Seção II - DAS BEBIDAS DIETÉTICAS E DE BAIXAS CALORIAS (Ir para)
Art. 63- Excluem-se deste Regulamento a bebida especialmente formulada para reposição energética, vitamínica, hidroeletrolítica e outras destinadas a fins dietéticos específicos.
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