Decreto 2.314, de 04/09/1997

Art. 53
ARTIGO REVOGADO.
Art. 53

- Preparado sólido para refresco é o produto à base de suco ou extrato vegetal de sua origem e açúcares, podendo ser adicionado de edulcorantes hipocalóricos e não-calóricos, destinado à elaboração de bebida, para o consumo imediato, pela adição de água potável.