Decreto 2.314, de 04/09/1997

- Na rotulagem de bebida dietética, deverá constar a expressão [Bebida Dietética] e na rotulagem de bebida de baixa caloria, a expressão [Bebida de Baixa Caloria], em tipos não inferiores a um quinto do tipo de letra de maior tamanho e da mesma cor da marca, além dos dizeres obrigatórios estabelecidos neste Regulamento.

[Caput] com redação dada pelo Decreto 3.510, de 16/06/2000.

Redação anterior: [Art. 21 - Na rotulagem de bebida dietética, além dos dizeres obrigatórios estabelecidos neste Regulamento, deverá constar a expressão [Bebida Dietética e de Baixa Caloria] em tipos não inferiores a um quinto do tipo de letra de maior tamanho e da mesma cor da marca.]

§ 1º - Deverá constar na rotulagem o nome do edulcorante, por extenso, sua respectiva lasse e quantidade, em miligramas por cem mililitros de produto.

§ 2º - Quando houver adição de aspartame, deverá constar na rotulagem a expressão [contém fenilalanina].

§ 2º com redação dada pelo Decreto 3.510, de 16/06/2000.

Redação anterior: [§ 2º - Quando houver adição de aspartame, deverá constar na rotulagem a expressão [Fenilectonúricos: contém fenilalanina].]

§ 3º - Poderá ser utilizado o termo [diet] na rotulagem da bebida dietética.

§ 4º - No rótulo da bebida dietética deve constar a declaração do seu valor calórico por unidade de embalagem.

§ 5º - As informações contidas neste artigo deverão ser expostas ao consumidor quando a bebida dietética for comercializada de forma fracionada.

§ 6º - Outras informações ou denominações específicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde deverão constar da rotulagem da bebida dietética.