Decreto 2.314, de 04/09/1997

Art. 106
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VI - DAS SUBSTâNCIAS (Ir para)
Seção única - DO ADITIVO E DO COADJUVANTE(Ir para)
Art. 106

- Aditivo é a substância propositalmente adicionada à bebida, inclusive durante sua elaboração, com o objetivo de conservar, intensificar ou aprimorar suas características.