Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 106
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo VI - DAS SUBSTÂNCIAS (Ir para)
Seção única - DO ADITIVO E DO COADJUVANTE (Ir para)
Art. 106- Aditivo é a substância propositalmente adicionada à bebida, inclusive durante sua elaboração, com o objetivo de conservar, intensificar ou aprimorar suas características.
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