Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Título I - DAS DISPOSIçõES GERAIS (Ir para)
Capítulo I - DAS DISPOSIçõES PRELIMINARES (Ir para)
Seção I - DOS PRINCíPIOS(Ir para)
Art. 1º- Este Regulamento estabelece as normas gerais sobre registro, padronização, classificação e, ainda, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas.