Legislação
Decreto 2.101, de 23/12/1996
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O caput do art. 4º do Decreto 5, de 14/01/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Decreto 5/1991, art. 4º - Para a execução dos programas de alimentação do trabalhador, a pessoa jurídica beneficiária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades cooperativas.]
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Autorização para Tirar RG com Curatela Provisória: Petição
Modelo de petição para autorização judicial de emissão de RG com curatela provisória, com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.
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Modelo de Embargos de Terceiro visando a suspensão de penhora de imóvel em razão de Ação de Usucapião em trâmite, onde o autor busca reconhecimento de propriedade pela posse imemorial exercida.
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