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Decreto 2.080, de 26/11/1996

Art. 2º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/11/1996; 175º da Independência e 108º da República. Marco Antonio de Oliveira Maciel - Luiz Carlos Bresser Pereira