Decreto 2.057, de 04/11/1996
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 12.236, de 25/10/2024, art. 1º). Dá nova redação ao art. 27 do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.236, de 25/10/2024, art. 1º (Revogação total)
@EMESHORT = Serviço militar. Estudante. Decreto 63.704/68. Alteração.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição, Decreta: