Legislação

Decreto 2.040, de 21/10/1996

Art. 0º
Íntegra da norma
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Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.514, de 03/09/2015, art. 1º (arts. 3º, 5º, 6º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 22, 26, 31, 33 e 34)
Decreto 3.537, de 05/07/2000, art. 1º (art. 19)
Decreto 2.819, de 23/10/1998, art. 1º (art. 1º, § 1º)

O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:

Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).

Art. 2º - Revogam-se os Decretos 83.079, de 23/01/1979, 86.818, de 5/01/1982, 87.377, de 12/07/1982, 90.495, de 12/11/1984, 92.354, de 31/01/1986, 94.921, de 22/09/1987, 98.409, de 20/11/1989, e 99.533, de 19/09/1990.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/10/1996; 175º da Independência e 108º da República. Fernando Henrique Cardoso - Zenildo de Lucena

ANEXO
REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO (R-50)

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