Decreto 2.028, de 11/10/1996
Art. 0
Dispõe sobre os procedimentos relativos à execução financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.752, de 28/01/2009 (art. 9º-A, § 4º).
Decreto 6.439, de 22/04/2008 (art. 9º-A).
Decreto 3.473, de 18/05/2000 (art. 4º).
Decreto 2.839, de 06/11/98 (arts. 5º, parágrafo único e 6º). @EMESHORT = Procedimentos relativos à execução financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal
Decreto 6.439, de 22/04/2008 (art. 9º-A).
Decreto 3.473, de 18/05/2000 (art. 4º).
Decreto 2.839, de 06/11/98 (arts. 5º, parágrafo único e 6º). @EMESHORT = Procedimentos relativos à execução financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, Decreta: