Decreto 1.808, de 07/02/1996

Art. 27
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo IV - DA ORGANIZAçãO INTERNA E DO REGIME DE TRABALHO (Ir para)
Art. 27

- A estrutura organizacional da FINEP e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas em regimento interno, aprovado pela Diretoria Executiva.