Decreto 1.808, de 07/02/1996
Art. 14-B
ARTIGO REVOGADO.
Art. 14-B - O Comitê de Auditoria se reportará ao Conselho de Administração.
Decreto 7.954, de 12/03/2013, art. 1º (Acrescenta o artigo).Parágrafo único - O funcionamento do Comitê de Auditoria será regulado em regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração da FINEP.