Legislação
Decreto 1.808, de 07/02/1996
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA (Ir para)
Seção I - DA ESTRUTURA BÁSICA (Ir para)
Art. 10- A FINEP tem a seguinte estrutura básica:
I - órgãos colegiados:
a) Conselho de Administração;
b) Conselho Consultivo;
II - órgão de direção geral:
a) Diretoria Executiva;
III - órgão de fiscalização:
a) Conselho Fiscal.
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