Decreto 1.110, de 13/04/1994

Art. 15
Art. 15

- Revoga-se o art. 10 do Decreto 1.054/1994.

Decreto 1.054, de 07/02/1994, art. 10 (Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta)

Brasília, 13/04/1994; 173º da Independência e 106º da República. Itamar Franco - Rubens Ricupero - Romildo Canhim