Decreto 881, de 23/07/1993
- Até doze meses após a vigência deste regulamento, as promoções dos militares do CPGAER e do QFG serão processadas, ainda, de acordo com o previsto no RCPGAER aprovado pelo Decreto 92.577, de 24/04/1986.
Decreto 92.577, de 24/04/1986 ([Revogado pelo Decreto 880, de 23/07/1993]. Regulamento do corpo do pessoal graduado da aeronáutica).