Legislação
Decreto 881, de 23/07/1993
Art. 59
Capítulo IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS (Ir para)
Art. 59- As promoções no Quadro de Taifeiro, colocado em extinção pelo Decreto 880, de 23/07/1993, serão efetuadas de acordo com os dispositivos deste regulamento, enquanto houver ocupantes desse quadro que preencham as condições exigidas.
Decreto 3.690, de 12/12/2000 (Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica)Decreto 880, de 23/07/1993 ([Revogado pelo Decreto 3.690, de 19/12/2000]. Regulamento do corpo do pessoal graduado da aeronáutica).
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Modelo de Recurso Inominado por Ilegitimidade Passiva e Pedido de Desbloqueio de Contas em Acidente de Trânsito
Este modelo de recurso inominado é direcionado para casos de acidente de trânsito onde a parte recorrente, incluída indevidamente no polo passivo e condenada à revelia, alega ilegitimidade passiva e solicita o desbloqueio total das penhoras realizadas em suas contas bancárias durante a fase de cumprimento de sentença.
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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Liminar de Despejo
Explore um modelo de agravo de instrumento que contesta a concessão de uma liminar de despejo, argumentando falhas no procedimento e na aplicação da lei.
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