Decreto 705, de 22/12/1992
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 1.452, de 11/04/1995 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995]. Servidor público. Nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 16, inciso VI, e 29 da Lei 8.490, de 19/11/1992, Decreta: