Decreto 672, de 21/10/1992
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - O art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 9/03/1972, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação: [[Decreto 70.274/1972, art. 88.]]
[Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se à situação de desaparecimento de autoridades civis ou militares, quando haja indícios veementes de morte por acidente.]