Legislação
Decreto 611, de 21/07/1992
Art. 95
NORMA REVOGADA.
Título III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)
Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL (Ir para)
Seção VII - DOS BENEFÍCIOS (Ir para)
Subseção VII - DO SALÁRIO-MATERNIDADE (Ir para)
Art. 95- O salário-maternidade somente será devido pela Previdência Social enquanto existir a relação de emprego.
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