Decreto 611, de 21/07/1992

Art. 168
ARTIGO REVOGADO.
Art. 168

- O pecúlio consistirá em um pagamento único de 75% (setenta e cinco por cento) do limite máximo do salário-de-contribuição, no caso de invalidez, e de 150% (cento e cinqüenta por cento) desse mesmo limite, no caso de morte.