Decreto 611, de 21/07/1992

Seção II - DO ACIDENTE DO TRABALHO E DA DOENçA PROFISSIONAL(Ir para)

- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.