Legislação

Decreto 611, de 21/07/1992

Art. 111

Título III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)

Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL (Ir para)

Seção VII - DOS BENEFÍCIOS (Ir para)
Subseção VIII - DA PENSÃO POR MORTE (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 111

- Observar-se-á, quanto ao pensionista menor, incapaz ou ausente, o disposto no art. 241.

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