Legislação
Decreto 519, de 13/05/1992
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituído, junto ao Ministério da Cultura, o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER.
Decreto 8.297, de 15/08/2014 (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 1º - Fica instituído, junto à Fundação Biblioteca Nacional, o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER.]
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Modelo de Embargos de Terceiro na Ação de Usucapião – Suspensão de Penhora por Execução de Dívida de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro visando a suspensão de penhora de imóvel em razão de Ação de Usucapião em trâmite, onde o autor busca reconhecimento de propriedade pela posse imemorial exercida.
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Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Urbana
Modelo atualizado de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade urbana, abordando os requisitos legais, carência e a motivação para o requerimento.
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