Decreto 181, de 24/01/1890
- Quando o casamento for feito em casa particular, esta deverá conservar as portas abertas, durante o ato, e as testemunhas serão três ou quatro, si um ou ambos os contraentes não souberem escrever.
- Quando o casamento for feito em casa particular, esta deverá conservar as portas abertas, durante o ato, e as testemunhas serão três ou quatro, si um ou ambos os contraentes não souberem escrever.